Prefeitura exige garantias para realização de teste de comporta na Billings - Cubatão

Cubatão -Os altos índices de chuva que a região Sudeste vem registrando no verão estão elevando o nível de água da Represa Billings, na Região Metropolitana de São Paulo, atualmente numa vazão de 310 metros cúbicos por segundo. Por causa disso, a Empresa Metropolitana de Águas e Energia (EMAE), empresa do governo do Estado, informou à Prefeitura de Cubatão a necessidade de realização de um teste de abertura de barragem no sangradouro que leva ao Rio Perequê, em Cubatão.

Em reunião realizada na última quinta-feira (21) no Paço Municipal, com representantes da empresa, o secretário-chefe do gabinete, Gerson Rozo, respondeu à empresa que a prefeita Marcia Rosa exigirá da Secretaria do Estado de Saneamento e Energia, por meio de ofício ao governador José Serra, um estudo dos impactos do teste e de uma eventual medida de abertura das comportas, sem o qual o município não permitirá a operação. "O estudo de risco é uma exigência antes de qualquer cogitação de teste", disse o secretário, referindo-se à possibilidade de áreas alagáveis, impacto ambiental, interferência em áreas de ocupação humana - tanto para o teste como para abertura das comportas - e consequências na atividade industrial.

Participaram também da reunião os secretários de Indústria, Comércio, Porto e Desenvolvimento, Benito Martinez Gonzalez; Meio Ambiente, Vanderlei Oliveira, e Planejamento, Adalberto Ferreira da Silva, além de representantes da Comissão Municipal de Defesa Civil (Comdec). Gonzalez sugeriu que a EMAE adotasse modelos matemáticos para a medição dos efeitos do teste: "O teste está vinculado à prefeitura saber quais podem ser os impactos em Cubatão".

O secretário de Planejamento levantou dúvidas sobre a duração do teste, o volume do descarregamento e as consequências no estuário. A aprovação do teste por parte da prefeitura depende também da apresentação de um plano de desassoreamento do Rio Perequê, responsabilidade do Governo do Estado e competência da Secretaria de Saneamento e Energia, e da assinatura de um compromisso por parte do Estado estipulando compensações para o município em casos de danos sociais ou ambientais.

Defesa Civil - A coordenadora da regional da Defesa Civil na Baixada Santista, Regina Elsa Araújo, destacou ainda a necessidade de que o teste seja feito levando em conta a tábua de marés e as previsões climáticas: "A prefeitura está coberta de razão ao pedir garantias de que a operação seja segura. É um caso de segurança pública". Ela pediu ainda que a EMAE acione o Centro Tecnológico de Hidráulica, do Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE), também subordinado à Secretaria do Estado de Saneamento e Energia, para ajudar a empresa estatal na composição de indicadores para o teste.