Bairros terão pré-conferências de Assistência Social - Cubatão

Cubatão -Participação e Controle Social no Sistema Único de Assistência Social (Suas). Esse é o tema das pré conferências, já marcadas para os diversos bairros, com vistas à realização da VII Conferência Municipal de Assistência Social, nos dias 4 e 5 de agosto próximo, no Bloco Cultural de Cubatão, situada na Praça dos Emancipadores s/nº, Vila Couto, ao lado da Prefeitura.

"Depois de 15 anos de regulamentação da Lei Orgânica de Assistência Social (Lei 8.742, de 7/12/1993), é o momento de realizar um profundo debate sobre os caminhos do controle social nessa política", afirmou a secretária municipal de Assistência Social, Erenita Maria Barbosa, ao enfatizar a importância do evento.

"A assistência social, ao compor o tripé da seguridade social brasileira, inscreve-se como direito social e humano e incorpora objetivos como a universalidade e o caráter democrático, conforme o art. 194 da Constituição Federal de 1988. A partir desse reconhecimento legal, a assistência social passa a compor o sistema de seguridade social não contributivo. É por esse ângulo que se pretende debater o controle social na política de assistência social", acrescentou.

Conforme enfatizou, é importante responder às seguintes questões: que controle social tem movido as decisões da política; como vem sendo exercido esse controle; quais têm sido os instrumentos de efetivo controle; se os conselhos de assistência social, como mediadores institucionais, têm cumprido seu papel nesse processo. E mais: com a aprovação da Política Nacional de Assistência Social, em 2004, e da Norma Operacional Básica, em 2005, que alterações foram introduzidas no campo do controle social.