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| Publicado sábado, 5 de dezembro de 2009 | ||||||||||||||||||||
| Cubatenses elegerão os novos membros do Conselho Tutelar | ||||||||||||||||||||
Política em
Cubatão
-No próximo dia 13, das 9 às 17 horas, qualquer cidadão cubatense com mais de 16 anos de idade e portador de Título de Eleitor poderá votar na eleição que definirá os novos membros do Conselho Tutelar do município, gestão fev/2010 a jan/2013. Os postos eleitorais serão instalados nos bairros Cota 200 (EE M. Helena Duarte Caetano), Vila Natal (UME D. Pedro I), Vila Nova (UME Lorena), Centro (UME Princesa Isabel) e Jardim Casqueiro (UME Estado do Pernambuco) - os endereços desses locais e as respectivas seções eleitorais estão no site www.cubatao.sp.gov.br Concorrem nove candidatos - após triagem dos inscritos realizada pela Comissão Eleitoral do próprio Conselho, sob a fiscalização do Ministério Público de Cubatão/Vara da Infância e Juventude -, sendo que os cinco mais votados serão os titulares, e os demais, suplentes. Atribuições - O Conselho Tutelar é o órgão encarregado de zelar pela aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), uma lei aprovada em 1990 mas que ainda não está completamente implantada no País. Na prática, "trata-se da porta de entrada de toda a demanda de crianças fragilizadas à rede pública de atendimento", explica a secretária municipal de Assistência Social, Erenita Barbosa. Ao poder público cabe a manutenção da infraestrutura do Conselho Tutelar, fornecendo-lhe instalações, funcionários, telefones e materiais de uso administrativo. Em Cubatão, o órgão funciona na Av. Pedro José Cardoso, 287 - Vila Paulista, atendendo de segunda à sexta-feira no período das 8 às 17 horas, ou pelos telefones (13) 3362-5321, 3362-5322 e 3362-5323. Fora do horário administrativo, nos finais de semana e feriados, pode ser acionado pelo telefone 199, da Comissão Municipal de Defesa Civil (Comdec). Cidadania - "Essa eleição não é obrigatória, mas é uma oportunidade para os eleitores cubatenses exercitarem sua cidadania, contribuindo assim para a proteção dos direitos de nossas crianças e jovens", afirma a secretária Erenita Barbosa. |
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